O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou novas regras que ampliam o acesso das companhias aéreas aos financiamentos com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC).
Entre as mudanças, destaca-se o aumento do limite para financiamento de motores, peças, componentes e ações de capacitação de tripulações vinculadas à compra de aeronaves novas de fabricação nacional. O percentual, que antes era de 10%, passa a poder chegar a 30%. Segundo o governo, o objetivo é garantir que as aeronaves adquiridas entrem efetivamente em operação.
O CMN também autorizou a utilização de recursos do FNAC para a contratação de garantias contratuais diretamente relacionadas à operação de crédito, como o seguro-garantia. A escassez de alternativas de garantias vinha sendo apontada pelo setor como um dos principais obstáculos para acessar as linhas de financiamento.
A resolução ainda flexibiliza as contrapartidas exigidas das empresas. O prazo para cumprimento das metas de ampliação de voos na Amazônia Legal e no Nordeste foi estendido para 24 meses, além da redução do percentual mínimo de incremento e ajustes nas regras de manutenção das rotas.
Por fim, as restrições à distribuição de dividendos e ao pagamento de bônus à alta administração passam a valer apenas para linhas específicas, como as voltadas ao Combustível Sustentável de Aviação (SAF) e à infraestrutura logística. As demais modalidades de financiamento deixam de ter essa limitação, ampliando a flexibilidade financeira das companhias.
Fonte: Agência Brasil
