O Estado de Goiás passa a contar com uma nova legislação voltada ao fortalecimento do setor aeroagrícola. Foi sancionada a lei que declara a aviação agrícola como atividade de relevante interesse social, público e econômico, estabelecendo diretrizes para sua promoção e desenvolvimento no território goiano. A matéria já concluiu sua tramitação legislativa e segue para arquivamento como projeto aprovado e sancionado, conforme registro realizado em 21 de julho de 2026.
A iniciativa representa um importante reconhecimento institucional da contribuição da aviação agrícola para o agronegócio, setor que possui papel central na economia de Goiás. A nova legislação reforça o entendimento de que as operações aeroagrícolas são fundamentais para a eficiência produtiva, o abastecimento alimentar, a competitividade do campo e a proteção ambiental.
Importância estratégica para o agronegócio goiano
A lei reconhece que a aviação agrícola desempenha funções essenciais em diversas etapas da produção rural, incluindo semeadura, aplicação de fertilizantes, defensivos agrícolas, combate a pragas e doenças, além de ações ambientais e operações de combate a incêndios em vegetações. Essas atividades permitem maior rapidez na execução de serviços, aumento da produtividade e redução de perdas nas lavouras.
Em um estado que está entre os principais produtores agropecuários do país, a formalização desse reconhecimento fortalece a segurança jurídica do setor e cria condições mais favoráveis para investimentos em tecnologia, qualificação profissional e modernização das operações aeroagrícolas.
Desenvolvimento sustentável e inovação
Um dos destaques da legislação é a previsão de parcerias entre o poder público e entidades representativas da aviação agrícola. De acordo com o diário oficial, a legislação autoriza a celebração de convênios e acordos de cooperação técnica destinados ao desenvolvimento de pesquisas, inovação tecnológica e práticas sustentáveis para o setor.
Além disso, a norma estimula programas de capacitação e certificação de operadores, buscando garantir o uso responsável das tecnologias empregadas na atividade. A medida contribui para a profissionalização do segmento e para a adoção de padrões cada vez mais elevados de segurança operacional.
Equilíbrio entre produção e proteção ambiental
A legislação também ressalta que o exercício da atividade deverá observar a legislação ambiental e sanitária vigente. O texto prevê mecanismos de monitoramento ambiental e de segurança operacional, que deverão ser regulamentados pelos órgãos competentes, com o objetivo de harmonizar o incentivo à atividade econômica com a preservação do meio ambiente e a proteção da saúde pública.
Essa preocupação demonstra a busca por um modelo de desenvolvimento que combine produtividade agrícola e sustentabilidade, alinhando as demandas do setor produtivo às exigências ambientais contemporâneas.
Tramitação e aprovação
A proposta foi apresentada pelo deputado Amauri Ribeiro e tramitou na Assembleia Legislativa de Goiás sob o número 7614/25. Durante a discussão parlamentar, o autor destacou a necessidade de consolidar o papel estratégico da aviação agrícola na economia estadual e de promover um ambiente regulatório favorável para sua expansão. O projeto recebeu aprovação em plenário antes de seguir para sanção governamental.
Conforme os registros da tramitação, a matéria teve origem na Seção de Procedimentos Legislativos Finais, encontrava-se na fase de aguardo de sanção ou veto e recebeu a ação final de “Lei Sancionada” em 21 de julho de 2026. Posteriormente, foi encaminhada para arquivamento como projeto aprovado e sancionado.
Reflexos para o setor de manutenção aeronáutica
A sanção da lei representa um avanço importante para toda a cadeia produtiva da aviação agrícola em Goiás. Ao reconhecer oficialmente a atividade como de relevante interesse social, público e econômico, o Estado fortalece não apenas as operações aeroagrícolas, mas também os segmentos que dão suporte ao setor, como manutenção aeronáutica, fornecimento de peças, qualificação técnica e serviços especializados.
Nesse contexto, empresas especializadas, como a Fly Parts, podem encontrar um cenário mais favorável para expansão de suas atividades. O fortalecimento da aviação agrícola tende a aumentar a demanda por manutenção preventiva e corretiva, inspeções, modernização de aeronaves e suporte técnico, impulsionando investimentos, geração de empregos qualificados e desenvolvimento tecnológico em Goiás.
